WebAug 11, 2024 · Compartilhar. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ decidiu que o depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu, notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade dos agentes, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade … WebFeb 16, 2024 · Ordem de “HABEAS CORPUS” cc. Pedido Liminar Ref. proc. nº 1508XXX-19.2024.8.26.0079 2ª Vara Criminal de Botucatu/SP....Réu primário, quantidade de droga que provavelmente permitirá aplicação do redutor.Tempo de prisão a permitir eventual aplicação do art. 387 , § 2 . º, do Código de Processo Penal ....Habeas-Corpus XXXXX …

STJ mantém prisão de 2 policiais do caso da morte de Genivaldo

WebMay 2, 2024 · O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 30 de abril de 2024 uma nova edição (nº 147) de Jurisprudência em Teses. ... e de possuir bons antecedentes funcionais, não é suficiente para amenizar a pena a ele imposta se praticadas infrações graves a que a lei, expressamente, prevê a aplicação de demissão. ... WebAug 17, 2024 · A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.139 ), estabeleceu a tese de que é vedada a utilização de inquéritos ou ações penais em curso para impedir a aplicação da redução de pena pela configuração do chamado tráfico privilegiado ( artigo 33, parágrafo 4º, da ... dodge global

Liminar afasta ação penal em curso da análise de antecedentes e …

WebOct 11, 2024 · A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 132.964/SP, decidiu que a presença de condições pessoais favoráveis, como … WebSep 19, 2024 · Nestas situações, o STJ considera desproporcional a manutenção da medida cautelar, que não pode ser mais grave do que a pena: “1. Não é ilegal o … dali objet