Web23 de jan. de 1998 · (Revogado pela Resolução CONTRAN Nº 967 DE 17/05/2024, efeitos a partir de 01/06/2024):. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de … Web8 de abr. de 2024 · Saiba quem são os Conselheiros do CONTRAN e qual função exercem, a autoridade que têm para aprovar determinadas resoluções e no que é baseada, além de saber o que é o CONTRAN e quais são as suas principais atribuições. Conheça nesse artigo as resoluções e como elas são criadas.
Resolução CONTRAN Nº 598 DE 24/05/2016 - Federal - LegisWeb
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RESOLUÇÃO Nº 782, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - Imprensa …
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